Processo 238695/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/03/2015 08:26
Autuado em 27/03/2015 08:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 401/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 08/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2018 Acórdão   401/ 2018 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2018 Acórdão   401/ 2018 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Representante ANTONIO TADEU VENERI
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Juntadas
DataDescrição
23/04/2018 10:21 AR do ofício OPD - 791/18 - GP
18/09/2017 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 675189/17
29/08/2017 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 629209/17
10/08/2017 09:51 AR do ofício OCN - 3204/17 - DP
10/08/2017 09:51 AR do ofício OCN - 3203/17 - DP
01/02/2017 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 75600/17
12/01/2017 11:16 AR do ofício ODL - 2738/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   791/ 2018   
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3203/ 2017   
DP  27/06/2017 Ofício de Contraditório   3204/ 2017   
DP  16/12/2016 Ofício de Diligência   2738/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2018 1780 Acórdão nº 401/2018
23/02/2018 1771 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2018 de 01/03/2018
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 1284/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3566/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 963/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1417/2017
19/12/2016 1505 Despacho nº 2101/2016
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 1199/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3601/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2018 14:07 DP  
05/04/2018 10:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 791/2018 -
05/04/2018 09:47 DP  
02/03/2018 16:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 219/2018 -
27/10/2017 09:39 GCFAMG  
26/09/2017 13:05 SMPjTC Parecer nº 8391/2017 - improcedência e arquivamento Representação. Movimentação de cotas orçamentárias pelo Secretário da SEFA. Legalidade. Improcedência. Encerramento.
20/09/2017 14:51 COFIE Instrução nº 403/2017 -
18/09/2017 12:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1344/2017 -
31/08/2017 11:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1591/2017 -
30/08/2017 11:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1284/2017 -
26/06/2017 16:22 DP Informação nº 11849/2017 -
26/06/2017 16:22 DP Informação nº 9152/2017 -
26/06/2017 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 3203/2017 -
26/06/2017 16:22 DP Ofício de Contraditório nº 3204/2017 -
08/02/2017 12:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 963/2017 -
15/12/2016 11:09 DP Informação nº 1472/2017 -
15/12/2016 11:09 DP Ofício de Diligência nº 2738/2016 -
01/04/2015 09:05 GCG Despacho nº 2101/2016 -
27/03/2015 08:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1199/2015 -
27/03/2015 08:25 DP  

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